1 — As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, SA, e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip /faces/app/dashboard.jsp
2 — O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, SA, sita na Praça da Portagem Edifício 2 — Piso 3, 2809-013 Almada (telefone: 212879780, fax: 212951997), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
3 — Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
4 — O preço base para toda a Prestação de Serviços é de 600 000 EUR (seiscentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado repartido pelas seguintes fases:
a) Fase I — Levantamentos topográficos, o Estudo de Tráfego, Estudo de Viabilidade Ambiental e o Estudo de Viabilidade, com o valor máximo de 150 000 EUR (cento e cinquenta mil euros),
b) Fase II — Prospeção geotécnica com o mapa de quantidades de geotécnica, o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental, com o valor máximo de 450 000 EUR (quatrocentos e cinquenta mil euros),
não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
5 — O prazo global para a elaboração da prestação de serviços é no máximo 180 (cento e oitenta) dias de calendário e contar-se-á a partir da data de assinatura do contrato, nos termos da legislação aplicável.
6 — A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
7 — Assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).