Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereços
Município de Lisboa
DMHDL — Ed. Central do Município, Campo Grande n.º 25 — 6.º piso, bloco A
Lisboa
1749-099
Portugal
Pessoa de contacto: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma «acinGov»
Correio eletrónico:
MTlbZF0lW1glWlpkN1pkJGNgallmWCVnaw==
Código NUTS:
PT171
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.acingov.pt
I.2)Contratação conjunta
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
http://www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concessão com financiamento,conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», R.de São Lázaro,Lisboa.
Número de referência: Processo nº 27/CPI/DA/CCM/2017
II.1.2)Código CPV principal
71000000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:
Concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», sitos na Rua de São Lázaro, Lisboa.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
70330000
45259000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT171
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», sitos na Rua de São Lázaro, Lisboa.
II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 10 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 360
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 02/08/2017
Hora local: 19:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 03/08/2017
Hora local: 10:00
Local:
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Ponto II.2.5 — O critério de adjudicação é conforme artº 13º e Anexo II do Programa do Procedimento.
Ponto II.2.6 -O valor económico do contrato é de EUR 10.000.000 (dez milhões de euros), sendo estimado com base nos critérios ou factores referenciados no artº 2º do Programa do Procedimento.
Ponto IV.2.6 — Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta é de 160 dias contínuos
Negociação: Conforme artº 15º do Programa do Procedimento.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
16/06/2017