SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
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| I.1) |
DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Junta de Freguesia de Portimão, Praça da República, 25, À atenção de Serviços Administrativos, P-8500-540 Portimão. Tel.: +351282402140. E-mail: concursos@jf-portimao.pt. Fax: +351282402149. Endereços internet: www.jf-portimao.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ordem dos Arquitectos, Tv. do Carvalho, 23-1.º, À atenção de Serviço de Concursos, P-1249-003 Lisboa. Tel.: +351 213241164. E-mail: concursos@oasrs.org. Fax: + 351 213241165. URL: www.oasrs.org. Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço: Ordem dos Arquitectos, Tv. do Carvalho, 23-1.º, À atenção de Serviço de Concursos, P-1249-003 Lisboa. Tel.: +351 213241164. E-mail: concursos@oasrs.org. Fax: + 351 213241165. URL: www.oasrs.org. Os projectos ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Junta de Freguesia de Portimão, Praça da República, 25, À atenção de Serviços Administrativos, P-8500-540 Portimão. Tel.: +351 282402140. E-mail: concursos@jf-portimao.pt. Fax: +351 282402149. URL: www.jf-portimao.pt. |
| I.2) |
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TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES: Autoridades regionais ou locais. |
| I.3) |
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PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE: |
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO
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| II.1) |
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DESCRIÇÃO |
| II.1.1) |
Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante: Elaboração do projecto de remodelação do edifício da futura sede da Junta de Freguesia de Portimão. |
| II.1.2) |
Descrição sucinta: Apresentação de propostas de solução para a elaboração do projecto de remodelação do edifício da futura sede da Junta de Freguesia de Portimão, com vista à subsequente adjudicação do respectivo contrato de prestação de serviços, ao concorrente hierarquizado em primeiro lugar. |
| II.1.3) |
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 74223000. |
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
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| III.1) |
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CRITÉRIOS A UTILIZAR PARA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES: Serão admitidos, os concorrentes que cumpram as condições regulamentares e satisfaçam as exigências referentes aos documentos de habilitação estabelecidas no Caderno de Encargos que integra o Processo do Concurso. |
| III.2) |
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PARTICIPAÇÃO RESERVADA A UMA PROFISSÃO ESPECÍFICA: Sim. Arquitecto inscrito na Ordem dos Arquitectos ou equivalente para os concorrentes de outros países. |
SECÇÃO IV: PROCESSO
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| IV.1) |
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TIPO DE PROCESSO: Concurso público. |
| IV.2) |
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NOMES DOS PARTICIPANTES JÁ SELECCIONADOS: |
| IV.3) |
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CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS: - Qualidade da solução arquitectónica, entendida nas seguintes componentes: Adequabilidade ao Programa de Intervenção; Integração na envolvente; Estrutura funcional; Flexibilidade intrínseca da solução; - Exequibilidade da solução. |
| IV.4) |
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INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO |
| IV.4.1) |
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Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 1/07-JFP. |
| IV.4.2) |
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Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 26.10.2007 - 16:00. Documentos a título oneroso: indicar preço: 12.10 EUR. Condições e modo de pagamento: Pagamento prévio a liquidar em numerário, vale postal ou cheque. |
| IV.4.3) |
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Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação: 26.10.2007 - 16:00. |
| IV.4.4) |
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Data de envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados: |
| IV.4.5) |
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Línguas em que os projectos ou os pedidos de participação podem ser redigidos: Português. |
| IV.5) |
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PRÉMIOS E JÚRI |
| IV.5.1) |
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Será atribuído um prémio/prémios: Sim. Número e valor dos prémios a atribuir: 1º prémio – 15.000 EUR; 2º prémio – 10.000 EUR; 3º prémio – 6.000 EUR; 4º prémio – 3.750 EUR; 5º prémio - 2.500 EUR. Aos autores dos restantes projectos, que se distingam pela sua singularidade, poderão ser atribuídas menções honrosas de natureza não pecuniária. |
| IV.5.2) |
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Informações sobre os pagamentos a todos os participantes: Os prémios de natureza pecuniária, cujos valores líquidos no caso de concorrente pessoa singular, são os indicados no número anterior, serão liquidados logo que decorridos vinte e cinco dias úteis, após o encerramento do concurso. |
| IV.5.3) |
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Contratos complementares: Sim. Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso. |
| IV.5.4) |
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A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri: Sim. |
| IV.5.5) |
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Nome dos membros do júri escolhidos: |
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
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| VI.1) |
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CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não. |
| VI.2) |
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OUTRAS INFORMAÇÕES: - O Processo do Concurso pode ser obtido nos endereços indicados no anexo A.I, durante os dias e horas normais dos respectivos expedientes, desde o dia em que, na imprensa nacional, no Jornal Oficial da União Europeia, ou no Diário da República, primeiro ocorra a publicação do anúncio, até ao dia e hora da recepção dos trabalhos. - As propostas são enviadas para a Junta de Freguesia de Portimão e os pedidos de participação para a Ordem dos Arquitectos – Secção Regional do Sul e Secção Regional do Norte. - O concurso é de uma fase, sujeita a anonimato e constará da elaboração de um estudo prévio simplificado. - Os pedidos de esclarecimento decorrem até quarenta dias a contar da data do envio do anúncio, para publicação. - A visita ao local do empreendimento decorrerá no vigésimo e vigésimo primeiros dias úteis subsequentes à data do envio do anúncio, para publicação. - As respostas aos pedidos de esclarecimento terão lugar até vinte e cinco dias após a data-limite dos pedidos de esclarecimento. - O acto público do concurso (abertura dos trabalhos) terá lugar no primeiro dia útil imediato à data-limite para recepção dos trabalhos. - O concorrente hierarquizado em primeiro lugar adquire direito à celebração de um contrato de prestação de serviços, na sequência do presente concurso. |
| VI.3) |
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PROCESSOS DE RECURSO |
| VI.3.1) |
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Organismo responsável pelos processos de recurso: |
| VI.3.2) |
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Interposição de recursos: |
| VI.3.3) |
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Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos: |
| VI.4) |
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DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28.6.2007. |