Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Contratação conjunta
I.3)Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em:
http://www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Outro tipo: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
I.5)Atividade principal
Ambiente
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Fornecimento e montagem de uma solução de desinfeção dos resíduos hospitalares do grupo III na ETRS da Meia Serra.
Número de referência: 08.0158
II.1.2)Código CPV principal
39330000
II.1.3)Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
O fornecimento tem por objeto:
a. Fornecer e montar uma solução de desinfeção dos Resíduos Hospitalares (RH) do Grupo III na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, que permita a posterior valorização energética dos mesmos na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) e a reutilização dos contentores de 30 e 60 l utilizados para acondicionar e transportar os resíduos hospitalares, de acordo com o estipulado no caderno de encargos e respetivos anexos;
b. Elaborar um Projeto de Execução de Instalações Fixas da solução integral de desinfeção dos resíduos hospitalares do grupo III na ETRS da Meia Serra, de acordo com o estipulado no caderno de encargos e respetivos anexos.
II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 360 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
39330000
71300000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT300
Local principal de execução:
Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), sita no Sítio da Meia Serra, 9135-80 Camacha, na Região Autónoma da Madeira.
II.2.4)Descrição do concurso:
II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Mais baixo preço / Ponderação: 100
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 360 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 135
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 11/04/2017
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 12/04/2017
Hora local: 10:00
Local:
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do pagamento de 50 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o IBAN PT500007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC-BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.
Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/1 e DLR n.º 34/2008/M, de 14.08.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Rua dos Ferreiros 148 e 150
Funchal
9000-082
Portugal
Telefone: +351 291201020
Correio eletrónico:
MjEyW1lmVWA0VVtpVWdYVWFVWFldZlUiZGg=
Fax: +351 291201021
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
23/02/2017